Enquanto a crise fiscal assola várias federações brasileiras, o Estado de Rondônia avança na direção da solução, ao buscar assegurar a sustentabilidade de seu sistema previdenciário. O governo rondoniense assinou, na última quarta-feira (19), convênio de adesão com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.
"Esse é um marco na previdência do país, pois representa a parceria de dois estados, com características distintas, unidos em prol da solução dos desafios da previdência do servidor público", destaca o Diretor-Presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, sobre o convênio assinado pelo Governador de Rondônia, Daniel Pereira, em ato do qual participou a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio.
Pela parceria firmada, a fundação paulista assumirá a gestão do PREVCOM RO, plano de benefícios dos funcionários do Estado. O regulamento do plano foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc em 21 de agosto.
Implantação - A operação do PREVCOM RO terá início após a Previc aprovar o referido convênio de adesão. Com a implantação do plano de benefícios, os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão o valor da aposentadoria limitado ao teto do INSS, de R$ 5.645,80 em 2018. Para assegurar uma renda maior, eles contarão com as reservas financeiras acumuladas em contas individuais no plano de previdência complementar.
O funcionário com salário acima do teto poderá contribuir com o percentual que desejar e terá contrapartida paritária do Estado até o limite de 7,5% aplicados sobre a parcela que ultrapassar o valor máximo do INSS.
A adesão será automática para os novos concursados, que terão prazo de 90 dias caso optem pelo desligamento do plano. A previsão é que o plano seja autossustentável em cinco anos, o que equivale a cerca de 1.000 participantes no plano.
R$ 1 bilhão - A SP-PREVCOM foi a primeira entidade do país a receber autorização, por meio da Lei nº 16.391/2017, para assumir o gerenciamento de planos de outros estados e municípios. Além de Rondônia, já assinou protocolos de intenção com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Responsável pela gestão dos recursos investidos pelos servidores de São Paulo, a fundação mantém 25 mil inscritos e em setembro alcançou o patrimônio de R$ 1 bilhão.
